Salário- Mínimo
Em reunião com a bancada dos Democratas na Câmara, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reiterou o apelo que havia feito aos tucanos pela aprovação do projeto do governo, que estabelece um salário mínimo de R$ 545 e prorroga até 2015 a atual política de reposição das perdas. Ele alertou que a eventual aprovação de um salário de R$ 580 representaria um impacto de R$ 10,5 bilhões nas contas públicas.
Barbosa explicou que cada R$ 1,00 adicionado ao salário mínimo representa um impacto de R$ 300 milhões anuais no orçamento da União. Ele complementou que, caso o Congresso aprove um mínimo de R$ 580, os cortes no orçamento subiriam para R$ 60,5 bilhões, ou o governo teria de procurar outra fonte de receita para arcar com essa despesa.
Em resposta às centrais sindicais, que reivindicam uma "excepcionalidade" para a aplicação da política de reajuste do salário neste ano - elevando o mínimo para R$ 560 - Barbosa ressaltou que houve essa exceção em 2009 e 2010, quando o governo cumpriu o acordo firmado com os sindicalistas, apesar da queda significativa das receitas provocada pela crise mundial.
Barbosa lembrou que medidas contra a crise adotadas pelo governo como os pacotes de desoneração fiscal, também beneficiaram os trabalhadores, porque geraram acordos de manutenção de empregos e até a criação de novas vagas. "É um equívoco dizer que essas medidas não beneficiaram os trabalhadores", rebateu.
Barbosa mostrou que, apesar da crise mundial que atingiu as contas públicas nos últimos dois anos, o cumprimento da política de valorização do salário mínimo em vigor garantiu um reajuste de 7,2% ao mínimo em 2009 e de 5,3% em 2010. Ele ressaltou que o cumprimento da política acordada com as centrais dá segurança aos trabalhadores e ao governo e assegura o reajuste, em qualquer cenário econômico. "A regra dá credibilidade e sustentabilidade à política de reajuste", enfatizou.
Por fim, ele pediu a aprovação do projeto enviado ao Congresso, que propõe a manutenção da política em vigor. O projeto prevê, ainda, que no primeiro ano de cada novo governo, o Executivo cumpra a política vigente e envie ao Legislativo um projeto propondo a política de reajuste salarial para os quatro anos seguintes.
Fonte: Agência Estado